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» » » Juíz impede candidatura em Itatiaia de Dudu e do vice Jabá

 

Foto: divulgação

 A Coligação “Pra Fazer Ainda Mais” foi indeferida

 Nesta quinta-feira, Hidenburg Köhler Brasil Cabral Pinto da Silva, juíz responsável pela 198ª Zona eleitoral de Resende/Itatiaia, julgou procedente as impugnações do registro das candidaturas do atual prefeito Eduardo Guedes da Silva, o Dudu, e do seu vice, Sebastião Mantovani. Em decisão do Ministério Público Eleitoral, no qual havia solicitado o indeferimento por compreender que a constituição não permite disputar um terceiro pleito subsequente. 

O magistrado destacou que Dudu exerceu o cargo de prefeito nos seis meses anteriores ao pleito de 2016, substituindo em definitivo Luiz Carlos Ypê, que havia sido cassado. O despacho mencionou ainda que na época, Dudu ocupava o cargo de 1º Secretário na Câmara de Vereadores de Itatiaia, e que o presidente da Casa, Jair Balbino, e o vice Iberê Moreira Alves, alegaram, na oportunidade, problemas de saúde. 

Eduardo Guedes fez um pronunciamento em "live" no Facebook, ressaltando que, a Câmara Municipal, em 2016, assumiu o Executivo a título precário. Segundo ele, irá recorrer da decisão da Justiça Eleitoral. Dudu disse que o recurso foi enviado ainda nesta quinta-feira, 8 de outubro, de 2020.

Dudu, que era até então candidato a prefeito, assumiu em 6 de julho de 2016 a Prefeitura. “Neste diapasão é imperioso ressaltar que o Sr. Eduardo Guedes permaneceu no mandato até 31 de dezembro de 2016, cumprindo seu segundo mandato até os dias de hoje. Conforme veremos, forçoso é reconhecer que a legislação de regência impõe vedação expressa ao terceiro mandato no tocante aos ocupantes de cargos majoritários (Poder Executivo), fundamento compartilhado pela Justiça especializada, na linha da jurisprudência assentada pelo Tribunal Superior Eleitoral”, assinala o Juiz Eleitoral em sua sentença.


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